POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Associação Cultural ArtX Project Portugal
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A Associação Cultural ArtX Project Portugal, com NIPC 515559253, com sede na Avenida Almeida Garrett, nº 18, 2610-295 Amadora, freguesia de Alfragide, concelho de Amadora, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do seu website e atividades.Contacto: geral@artxproject.com, 935 781 155
2. ENQUADRAMENTO LEGAL
A presente Política de Privacidade rege-se pelo disposto no:
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD)
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados.
3. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
A ArtX Project poderá proceder à recolha e tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de identificação (nome, data de nascimento, quando aplicável)
Dados de contacto (email, telefone)
Dados de inscrição em atividades
Dados de faturação (quando aplicável)
Imagem e vídeo captados no âmbito das atividades
Dados técnicos (cookies, IP, navegação no site)
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
a) Gestão administrativa e operacional das atividades
b) Processamento de inscrições e participação em aulas, workshops e eventos
c) Comunicação com titulares dos dados
d) Cumprimento de obrigações legais e fiscais
e) Promoção institucional da ArtX Project (incluindo imagem/vídeo, quando autorizado)
5. FUNDAMENTO DE LICITUDE
O tratamento dos dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos:
Consentimento do titular dos dados
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais.
Cumprimento de obrigações legais
Interesse legítimo da entidade, quando aplicável
6. PARTILHA DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros apenas quando:
Exigido por lei
Necessário à execução de serviços (ex.: plataformas digitais como Wix)
Mediante consentimento do titular
Em qualquer caso, serão adotadas medidas adequadas de proteção dos dados.
7. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão conservados pelo período estritamente necessário às finalidades que determinaram a sua recolha, ou durante o período exigido por lei.
8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm direito a:
Acesso aos dados pessoais
Retificação de dados inexatos
A pagamento dos dados (“direito ao esquecimento”)
Limitação do tratamento
Portabilidade dos dados
Oposição ao tratamento
O exercício destes direitos deverá ser solicitado através do email:geral@artxproject.com .O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
9. CAPTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE IMAGEM E VÍDEO
No âmbito das atividades desenvolvidas pela ArtX Project (aulas, ensaios, espetáculos e eventos), poderá ocorrer captação de imagem e vídeo.Esses conteúdos poderão ser utilizados para:
Divulgação institucional
Redes sociais
Website e materiais promocionais
O tratamento destes dados baseia-se no consentimento do titular (ou do encarregado de educação, no caso de menores).
A oposição à utilização de imagem deverá ser comunicada previamente por escrito.
10. MENORES DE IDADE
No caso de recolha de dados pessoais de menores, o tratamento depende do consentimento dos respetivos encarregados de educação.
POLÍTICA DE COOKIES
11. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
O website da ArtX Project utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e garantir o correto funcionamento do site.
12. TIPOS DE COOKIES
Cookies estritamente necessários.
Cookies de desempenho e análise,
Cookies funcionais
Cookies de marketing (quando aplicável)
13. GESTÃO DE COOKIES
O utilizador poderá, a qualquer momento:
Configurar ou desativar cookies no navegador
Aceitar ou rejeitar cookies através do banner disponível no site
14. COOKIES DE TERCEIROS
O website poderá utilizar serviços de terceiros (ex.: Wix, Google Analytics), que poderão instalar cookies no dispositivo do utilizador.
15. SEGURANÇA DOS DADOS
A ArtX Project adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:Acesso não autorizadoPerda, destruição ou alteração
16. ALTERAÇÕES À POLÍTICA
A ArtX Project reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicadas no website.